Terms & Conditions
Last updated: 17.07.2026
1. Scope These Terms & Conditions govern the purchase of treatment sessions, treatment packages, care plans, and online coaching packages ("Services") from Metta Medicine, Lda. ("Metta Medicine," "we," "us") via mettamedicine.life or by payment link.
2. Services Metta Medicine provides acupuncture, Chinese herbal medicine, manual therapy, and integrative bodywork, delivered in person at our clinic in Cascais, and online coaching delivered remotely. Service descriptions and pricing are as stated on the website at the time of booking or purchase.
3. Booking & Payment Payments are processed securely via our payment provider (Getnet). Accepted methods include debit/credit cards, MB Way, and payment links. Prices are stated in euros and include applicable VAT where relevant.
4. Delivery of Services Individual treatment sessions are delivered in person at the time of the scheduled appointment. Prepaid treatment packages and care plans are delivered across multiple sessions over an agreed period. Online coaching packages are delivered remotely over the period agreed at the time of purchase.
5. Cancellation & Rescheduling Appointments may be rescheduled or cancelled free of charge with at least 24 hours' notice. Sessions cancelled with less than 24 hours' notice, or missed without notice, are charged in full and are non-refundable.
6. Right of Withdrawal (Distance Contracts) In accordance with Decreto-Lei n.º 24/2014, consumers who purchase Services at a distance (i.e., online coaching packages purchased via the website or a payment link, without an in-person appointment) have the right to withdraw from the contract within 14 calendar days, without giving any reason.
Where the client expressly requests that the service begin before the end of this 14-day period, and acknowledges that this request results in the loss of the right of withdrawal once the service has been fully performed, this right will not apply to services already delivered. This request and acknowledgment will be recorded in writing (e.g., by email or signed form) before service begins.
This right of withdrawal does not apply to in-person clinic appointments booked and paid for at the time of the appointment, as these are not distance contracts.
7. Cancellations & Refunds
Individual sessions: Sessions cancelled with less than 24 hours' notice before the scheduled appointment are non-refundable.
Treatment packages: Prepaid treatment packages are non-refundable, except where Metta Medicine determines, at its discretion, that there is a clear and legitimate reason, which may include: a documented medical reason preventing the client from continuing treatment; permanent relocation away from the Cascais area; discontinuation of the relevant service or program by Metta Medicine; or a serious personal or family emergency. Where a refund is approved on these grounds, it will be calculated pro-rata based on sessions not yet used.
Package validity: Prepaid treatment packages must be used within 6 months of purchase. Sessions not used within this period will expire without refund or extension, except as set out above.
Care Plan / membership subscriptions: Sessions included in a monthly Care Plan must be used within the relevant billing month. Unused sessions do not carry over to the following month and expire at the end of the billing cycle.
Coaching packages: See Section 6 above regarding the right of withdrawal for distance contracts. Outside that right, coaching packages follow the same non-refundable policy as treatment packages, subject to the same discretionary exceptions.
8. Health Disclaimer The Services offered by Metta Medicine are complementary and integrative in nature. They are not a substitute for emergency medical care or the advice of a licensed physician. Clients are responsible for disclosing relevant medical history and should consult a medical doctor for diagnosis or treatment of serious or acute conditions. Individual results vary and no specific outcome is guaranteed.
9. Data Protection Personal and health data is processed in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR) and Portuguese data protection law. Further detail is available in our Privacy Policy at mettamedicine.life/privacy.
10. Limitation of Liability Nothing in these Terms limits or excludes Metta Medicine's liability for death, personal injury, or damage caused by negligence or wilful misconduct, or for any other liability that cannot be limited or excluded under applicable Portuguese law.
Subject to the above, Metta Medicine's total liability arising out of or in connection with a Service is limited to the amount paid by the client for that specific Service, and Metta Medicine will not be liable for indirect or consequential losses, including loss of income or missed opportunities. Any claim must be notified to Metta Medicine within 12 months of the date the Service was provided.
11. Alternative Dispute Resolution In the event of a dispute, consumers may resort to an Alternative Dispute Resolution entity. For contracts formed and performed within the Lisbon metropolitan area (including Cascais) and valued up to €5,000, the applicable entity is:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
For disputes exceeding €5,000, consumers may resort to:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa — www.arbitragemdeconsumo.org
12. Governing Law & Jurisdiction These Terms are governed by Portuguese law. Any dispute not resolved through the above channels will be submitted to the competent Portuguese courts.
13. Contact Questions about these Terms can be directed to hello@mettamedicine.life or +351 933 397 902.
Termos e Condições
Última atualização: 17.07.2026
1. Âmbito Os presentes Termos e Condições regem a aquisição de sessões de tratamento, pacotes de tratamento, planos de cuidados e pacotes de coaching online ("Serviços") junto da Metta Medicine, Lda. ("Metta Medicine," "nós") através de mettamedicine.life ou por link de pagamento.
2. Serviços A Metta Medicine presta serviços de acupunctura, medicina herbal chinesa, terapia manual e trabalho corporal integrativo, prestados presencialmente na nossa clínica em Cascais, e coaching online prestado remotamente. As descrições dos serviços e preços são os indicados no sítio web no momento da marcação ou compra.
3. Marcação e Pagamento Os pagamentos são processados de forma segura através do nosso prestador de serviços de pagamento (Getnet). Os métodos aceites incluem cartões de débito/crédito, MB Way e links de pagamento. Os preços são indicados em euros e incluem IVA aplicável, quando relevante.
4. Prestação dos Serviços As sessões individuais de tratamento são prestadas presencialmente no momento da consulta agendada. Os pacotes de tratamento pré-pagos e planos de cuidados são prestados ao longo de várias sessões, durante um período acordado. Os pacotes de coaching online são prestados remotamente durante o período acordado no momento da compra.
5. Cancelamento e Reagendamento As consultas podem ser reagendadas ou canceladas sem custos com um aviso prévio mínimo de 24 horas. As sessões canceladas com menos de 24 horas de antecedência, ou as faltas não comunicadas, são cobradas na totalidade e não são reembolsáveis.
6. Direito de Livre Resolução (Contratos à Distância) Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores que adquiram Serviços à distância (ou seja, pacotes de coaching online adquiridos através do sítio web ou de um link de pagamento, sem consulta presencial) têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Caso o cliente solicite expressamente que a prestação do serviço se inicie antes do termo deste prazo de 14 dias, e reconheça que esse pedido implica a perda do direito de livre resolução após a execução integral do serviço, este direito deixará de se aplicar aos serviços já prestados. Este pedido e reconhecimento serão registados por escrito (por exemplo, por email ou formulário assinado) antes do início da prestação do serviço.
Este direito de livre resolução não se aplica a consultas presenciais marcadas e pagas no momento da consulta, uma vez que não constituem contratos à distância.
7. Cancelamentos e Reembolsos
Sessões individuais: As sessões canceladas com menos de 24 horas de antecedência em relação à consulta agendada não são reembolsáveis.
Pacotes de tratamento: Os pacotes de tratamento pré-pagos não são reembolsáveis, exceto quando a Metta Medicine considerar, ao seu critério, existir um motivo claro e legítimo, o que poderá incluir: um motivo médico documentado que impeça o cliente de continuar o tratamento; mudança permanente de residência para fora da área de Cascais; descontinuação do serviço ou programa em causa por parte da Metta Medicine; ou uma emergência pessoal ou familiar grave. Quando aprovado um reembolso com base nestes motivos, o valor será calculado proporcionalmente às sessões ainda não utilizadas.
Validade dos pacotes: Os pacotes de tratamento pré-pagos devem ser utilizados no prazo de 6 meses a contar da data de compra. As sessões não utilizadas dentro deste prazo caducam sem direito a reembolso ou extensão, salvo o disposto acima.
Planos de Cuidados / subscrições: As sessões incluídas num Plano de Cuidados mensal devem ser utilizadas dentro do respetivo mês de faturação. As sessões não utilizadas não transitam para o mês seguinte e caducam no final do ciclo de faturação.
Pacotes de coaching: Ver Secção 6 acima relativamente ao direito de livre resolução em contratos à distância. Fora desse direito, os pacotes de coaching seguem a mesma política de não reembolso aplicável aos pacotes de tratamento, sujeita às mesmas exceções discricionárias.
8. Aviso de Saúde Os Serviços prestados pela Metta Medicine têm natureza complementar e integrativa. Não substituem cuidados médicos de emergência nem o aconselhamento de um médico licenciado. Os clientes são responsáveis por divulgar o seu historial médico relevante e devem consultar um médico para diagnóstico ou tratamento de condições graves ou agudas. Os resultados individuais variam e não é garantido qualquer resultado específico.
9. Proteção de Dados Os dados pessoais e de saúde são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados. Mais informação disponível na nossa Política de Privacidade em mettamedicine.life/privacy.
10. Limitação de Responsabilidade Nada nos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade da Metta Medicine por morte, lesão pessoal, ou danos causados por negligência ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei portuguesa aplicável.
Sem prejuízo do disposto acima, a responsabilidade total da Metta Medicine decorrente de um Serviço encontra-se limitada ao montante pago pelo cliente por esse Serviço específico, não sendo a Metta Medicine responsável por danos indiretos ou consequenciais, incluindo perda de rendimento ou de oportunidades. Qualquer reclamação deve ser comunicada à Metta Medicine no prazo de 12 meses a contar da data de prestação do Serviço.
11. Resolução Alternativa de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Para contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa (incluindo Cascais) e de valor até €5.000, a entidade aplicável é:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
Para litígios de valor superior a €5.000, o consumidor pode recorrer a:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa — www.arbitragemdeconsumo.org
12. Lei Aplicável e Foro Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio não resolvido pelas vias acima indicadas será submetido aos tribunais portugueses competentes.
13. Contacto Questões sobre estes Termos podem ser dirigidas para hello@mettamedicine.life ou +351 933 397 902.